Como declarar o imposto de renda na Califórnia com um ITIN

Last updated on maio 6th, 2024 at 03:35 pm

ITIN significa Número de Identificação do Contribuinte Individual, que é um número emitido pelo Internal Revenue Service (IRS) para aqueles que precisam declarar seu imposto de renda. 

Se você não tem direito a receber um Número de Seguro Social (SSN) da Administração do Seguro Social, um ITIN é emitido em seu lugar, permitindo que você faça a declaração de impostos.

Na Remitly, estamos aqui para fornecer a você tudo o que você precisa saber sobre como declarar impostos na Califórnia com um ITIN.

Como declarar seus impostos na Califórnia com um número ITIN

Ao declarar os impostos estaduais da Califórnia, preencha o CA Form 540 e inclua seu ITIN na caixa onde pede o seu “SSN ou ITIN.”

Você pode solicitar um ITIN por vários métodos, incluindo o preenchimento do Form W-7 ou a Solicitação de Número de Identificação do Contribuinte Individual do IRS (ITIN). Preencha o formulário no site da IRS e envie-o para o endereço fornecido. Assim que você concluir o formulário, envie-o com a documentação necessária e sua declaração de imposto de renda anual.

Os residentes da Califórnia também podem agendar um atendimento pessoal em um Centro de Assistência ao Contribuinte da IRS perto de você. Você também pode entrar em contato com um Agente de Aceitação Certificado autorizado pela IRS, uma pessoa ou entidade autorizada pela IRS, para ajudar imigrantes a obter seu ITIN. Essas duas opções evitam que você tenha que enviar pelos correios seus documentos de comprovação de identidade e status estrangeiro com sua declaração.

Aqui estão algumas dicas para ajudá-lo a declarar seus impostos na Califórnia com um número ITIN:

  • Digite seu número ITIN em qualquer lugar onde pedir um “SSN ou ITIN.”
  • Reúna seu W-2, 1099 e quaisquer outras formas que você tenha recebido que mostrem a renda que você ganhou durante o ano.
  • Tenha um documento de identificação com foto para você e seu cônjuge (se aplicável) e uma cópia da declaração de imposto de renda do ano anterior, se você declarou.
  • Insira seu número da conta bancária e número de roteamento para receber seu reembolso via depósito direto.

Quem deve declarar imposto de renda estadual na Califórnia?

  • Todo adulto que viveu e trabalhou no estado durante todo ou parte do ano e foi obrigado a apresentar uma declaração de imposto de renda federal
  • Qualquer pessoa que tenha recebido qualquer renda de uma fonte na Califórnia ou que teve renda acima de um certo limite

Opções de declaração na Califórnia

Decida se prefere enviar suas declarações de impostos da Califórnia online ou em papel. Você pode enviá-los online diretamente com o CalFile, gratuitamente, ou você pode usar um serviço de impostos como H&R Block. Se você estiver esperando uma restituição, enviar online é a maneira mais rápida de recebê-la.

Se precisar de ajuda para declarar seus impostos estaduais da Califórnia, entre em contato com um contador experiente para orientação. Verifique o site da State of California Franchise Tax Board para mais informações.

Requisitos de elegibilidade para obter um ITIN

Tanto imigrantes residentes quanto não residentes são elegíveis para receber um ITIN, independentemente do seu status de imigração. Normalmente, leva até sete semanas para receber seu ITIN da IRS depois de solicitar. 

Aqui estão alguns exemplos dos critérios de elegibilidade para obter um ITIN:

  • Você é um estrangeiro residente legalmente nos Estados Unidos que está apresentando uma declaração de imposto nos EUA.
  • Você é um estudante, professor ou pesquisador imigrante que vive nos Estados Unidos, mas não se qualifica para um SSN.
  • Você é dependente ou cônjuge de um cidadão dos EUA ou residente permanente legal que precisa apresentar uma declaração de imposto, ou você é dependente ou cônjuge de um nacional estrangeiro vivendo com um visto temporário.
  • Você é um imigrante não residente que está solicitando um benefício de tratado fiscal.

Os benefícios de obter um ITIN

Obter um ITIN não fornece automaticamente status de imigração legal, e você não pode usá-lo para provar que tem presença legal nos Estados Unidos. Ele também não fornece autorização de trabalho e não é usado para comprovar autorização de trabalho em um formulário I-9.

No entanto, obter um ITIN permite que você apresente e/ou pague seus impostos sem precisar de um Número de Seguro Social. De acordo com a IRS, 4,4 milhões de declarantes cp, ITIN pagaram mais de $23,6 bilhões em impostos somente em 2015.  Embora você não seja elegível para receber todos os benefícios fiscais e públicos que os cidadãos dos EUA e outros contribuintes obtêm, você pode ser capaz de usar os ganhos que você relatou com seu ITIN para contar para benefícios futuros uma vez que você seja elegível para um SSN. 

Os detentores de ITIN na Califórnia são elegíveis para o California Earned Income Tax Credit (CalEITC) e o Young Child Tax Credit (YCTC). Os contribuintes elegíveis podem receber uma certa quantia em dólares para o CalEITC, dependendo de sua renda e tamanho da família. Você também pode receber um valor separado em dólares para o YCTC se você for elegível para o CalEITC e tiver pelo menos uma criança com cinco anos de idade ou menos. 

Se você tiver um filho com um SSN válido, também poderá reivindicar o Child Tax Credit (CTC) até 2025. Se você não incluiu seu ITIN em uma declaração de imposto federal dos EUA pelo menos uma vez por três anos fiscais consecutivos, ele expira em 31 de dezembro do terceiro ano fiscal consecutivo. Por exemplo, se você não usou seu ITIN para os três anos fiscais de 2020, 2021 e 2022, seu ITIN expiraria em 31 de dezembro de 2023. 

O IRS emite ITINs para que as pessoas possam cumprir as leis fiscais dos EUA. Além de poder apresentar suas declarações de imposto de renda estadual e federal, há alguns outros benefícios em obter um ITIN, incluindo:

  • Alguns bancos permitirão que você use um ITIN em vez de um SSN para abrir uma conta corrente ou conta poupança pessoal. Isso fornece um lugar seguro e confiável para guardar seu dinheiro enquanto você está nos Estados Unidos.
  • Uma vez que você tenha uma conta bancária, você pode começar a construir seu crédito, o que pode torná-lo elegível para receber um cartão de crédito, comprar uma casa ou pegar dinheiro emprestado.
  • Se você tem um ITIN e precisa adquirir um plano de saúde para seus filhos nascidos nos EUA através do Health Insurance Marketplace, você pode ser elegível para o Premium Tax Credit, ou PTC. Este crédito pode ajudar a reduzir o custo do seguro, mas você deve declarar seus impostos usando o ITIN para recebê-lo.
  • Obter seu ITIN permite que você conduza negócios e pague impostos comerciais nos Estados Unidos como estrangeiro.
  • Alguns estados aceitam ITINs como comprovante de identificação se você precisar de um ID emitido pelo estado. Esta forma de identificação pode ajudar a expandir suas opções de viagem, permitir que você passe pela TSA nos aeroportos e pode torná-lo elegível para solicitar uma carteira de motorista.

Prazos importantes de impostos para residentes da Califórnia em 2024

A data final para apresentar sua declaração de imposto estadual da Califórnia e pagar qualquer saldo pendente é 15 de abril de 2024. No entanto, a Califórnia concede automaticamente aos requerentes uma prorrogação até 15 de outubro de 2024, e você não precisa solicitar a extensão para se qualificar. 

Se você dever algo depois de declarar seus impostos, o pagamento ainda é devido integralmente até 15 de abril de 2024. Você pode pagá-lo rapidamente online usando o sistema Web Pay do estado. Aqueles fora dos EUA se qualificam automaticamente para uma extensão de dois meses até 15 de junho de 2024. Se você receber uma extensão, a última data para enviar seu formulário de imposto pelo correio é 15 de outubro de 2024

Mais recursos fiscais na Califórnia

Aqui estão mais alguns recursos fiscais para titulares de ITIN no estado da Califórnia: