O Que É um ITIN?
O ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) é um número de nove dígitos atribuído pela IRS (equivalente à Autoridade Tributária nos EUA) a pessoas que precisam declarar impostos nos Estados Unidos mas não são elegíveis para um número de Segurança Social (SSN).
Quem Precisa de um ITIN?
Pode precisar de um ITIN se:
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É residente ou não residente e tem de apresentar declaração de impostos nos EUA
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É cônjuge ou dependente de um titular de visto, residente legal ou cidadão americano
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Necessita de um número fiscal para abrir uma conta bancária ou pedir carta de condução
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Recebe rendimentos de origem norte-americana, mesmo que resida fora dos EUA
ITIN vs. SSN: Qual a Diferença?
| Característica | ITIN | SSN |
|---|---|---|
| Emissor | IRS | Administração da Segurança Social (SSA) |
| Quem pode obter | Qualquer pessoa com obrigação fiscal | Apenas cidadãos e residentes legais |
| Pode trabalhar legalmente? | Não | Sim |
| Dá acesso a benefícios sociais? | Não | Sim |
Como Solicitar o Seu Número ITIN
Há três formas oficiais de fazer o pedido:
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Através de um Agente Certificado pela IRS (CAA)
Agende uma visita com um agente autorizado. Leve documentos originais de identificação e elegibilidade. -
Num Centro de Apoio da IRS
Marque uma reunião presencial. Leve a documentação original exigida. -
Por correio, com a sua declaração de IRS (formulário W-7)
Envie o pedido para a IRS com todos os documentos de apoio, incluindo cópia do passaporte e prova de residência.
Documentos Necessários
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Prova de identidade (passaporte, bilhete de identidade estrangeiro, carta de condução dos EUA ou do seu país, cartão militar, etc.)
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Comprovação de status fiscal ou residência
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Documentos adicionais (certidão de nascimento, registos escolares ou médicos para dependentes)
Quanto Tempo Leva?
O processo pode demorar cerca de 7 semanas após a submissão correta do formulário. Envie a documentação com antecedência, especialmente se for junto da sua declaração de IRS.
Se não receber resposta nesse prazo:
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Ligue para (800) 829-1040 nos EUA
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Ou para (267) 941-1000 fora dos EUA
Manutenção do ITIN
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Renove o ITIN a cada 5 anos
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Se não utilizar o ITIN por 3 anos consecutivos, ele expira
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A renovação segue o mesmo processo do pedido inicial
Perguntas Frequentes (FAQ)
Posso trabalhar legalmente com um ITIN?
Não. O ITIN serve apenas para fins fiscais e não autoriza trabalho legal nos EUA.
É obrigatório ter um ITIN?
Sim, se tiver rendimentos tributáveis nos EUA e não for elegível para um SSN.
Posso abrir uma conta bancária com ITIN?
Alguns bancos aceitam o ITIN como identificação válida para abertura de conta.
O ITIN substitui o SSN?
Não. O SSN tem funções mais amplas, como acesso a emprego legal, benefícios sociais e crédito.
O que acontece se eu não renovar meu ITIN?
Ele expira e não poderá ser usado em declarações futuras até ser renovado.