Last updated on agosto 13th, 2024 at 08:49 pm
Este guia da Remitly oferece uma visão geral do processo de declaração de imposto de renda na Alemanha para não residentes, desde saber se você precisa prestar contas até o envio da declaração.
Quem precisa declarar imposto de renda como não residente na Alemanha?
Qualquer pessoa com renda tributável proveniente de fontes alemãs deve declarar imposto para cumprir as leis fiscais do país.
Se você tiver uma residência permanente na Alemanha ou passar mais de 183 dias dentro de um ano na Alemanha, incluindo viagens e férias, você é considerado residente para fins fiscais e deve declarar renda nacional e estrangeira.
Se você for considerado um não residente, você só precisa pagar impostos sobre a renda proveniente de uma fonte alemã. Isso inclui as seguintes fontes de receita:
- Imposto sobre o salário: Expatriados não residentes trabalhando para um empregador alemão.
- Autônomo: Freelancers não estão comprometidos com um único empregador e trabalham para vários clientes. Se você prestar serviços na Alemanha como freelancer ou contratado, mas mora no exterior, você deve pagar impostos na Alemanha sobre sua renda alemã.
Alguns países, incluindo Reino Unido, Estados Unidos, Espanha, França, Canadá, Índia, Japão, Austrália, China e Suíça, possuem acordos de dupla tributação com a Alemanha. Não residentes desses países podem evitar pagar imposto de renda duas vezes. O Ministério Federal das Finanças possui a lista completa de países.
Quais documentos você precisa para declarar o imposto de renda como não residente na Alemanha?
O primeiro passo para declarar seu imposto de renda alemão é organizar todos os documentos necessários.
Fizemos esta lista essencial para ajudá-lo:
- Passaporte ou documento de identidade: Será solicitado um comprovante de identidade.
- Número de identificação fiscal (Steueridentifikationsnummer): Este é o seu número de imposto individual emitido pelas autoridades fiscais alemãs (Finanzamt).
- Comprovantes de renda: Documentos que comprovem a renda, como holerites, notas fiscais, dividendos ou pagamentos de aluguel.
- Dados da sua conta bancária: Para receber quaisquer reembolsos de impostos a que você tiver direito.
- Recibos de despesas: Documentação para quaisquer despesas dedutíveis, como contribuições para plano de saúde ou despesas comerciais.
- Formulário de declaração de imposto de renda: O formulário apropriado para não residentes, disponível na plataforma online ELSTER
- Certificados de dupla tributação: Para evitar ser tributado tanto na Alemanha quanto em seu país de origem, se aplicável.
Como obter seu número de identificação fiscal alemão
Você deve ter um número de identificação fiscal alemão (Steuernummer) para declarar seus impostos. Registre-se em sua agência de finanças local (Finanzamt) para obtê-lo.
Veja como solicitar:
- Prepare os documentos necessários: Isso inclui seu passaporte, comprovante de seu endereço residencial na Alemanha e, se você for autônomo ou estiver iniciando um negócio, o formulário de registro apropriado (Fragebogen zur Steuerlichen Erfassung).
- Envie seus documentos: Envie incluindo quaisquer formulários necessários. Você pode pedir esclarecimentos à sua agência de finanças sobre quais formulários precisa. Se você não estiver fisicamente presente na Alemanha, pode ser necessário nomear um representante fiscal.
Você receberá seu Steuernummer por correio. Pode levar várias semanas para que sua solicitação seja processada.
Como declarar imposto de renda como não residente na Alemanha
Agora que seus documentos e número de identificação fiscal estão em ordem, vamos ver o procedimento de declaração:
- Escolha um método de declaração: As autoridades fiscais alemãs permitem que você envie declarações de imposto em formato de papel ou totalmente online.
- Online: Use o ELSTER, o portal oficial de declaração de imposto online na Alemanha, que está disponível em inglês.
- Papel: Você pode obter os formulários de declaração de imposto no Finanzamt ou baixá-los em seu site, preenchê-los e enviá-los por correio.
- Preencha o formulário de declaração de imposto: Inclua todas as fontes de renda, as deduções de impostos aplicáveis e os créditos.
- Envie o formulário: Você pode enviar sua declaração de imposto preenchida online através da plataforma ELSTER ou enviá-la por correio para o sua agência local do Finanzamt.
- Pague quaisquer impostos devidos: Certifique-se de que você resolveu todas as obrigações tributárias pendentes para evitar multas ou penalidades.
Prazos fiscais importantes na Alemanha
O calendário fiscal na Alemanha segue o ano civil. Isso ajuda a lembrar datas importantes para declarar seus impostos. Existem prazos definidos para enviar sua declaração de imposto do ano anterior.
As datas mais importantes a serem lembradas são:
- Prazo para declaração de imposto anual: Todos os impostos devem ter sido declarados com sucesso até 31 de julho do ano civil seguinte. Por exemplo, a declaração de imposto de renda de 2023 seria devida até 31 de julho de 2024.
- Prazo prorrogado: Se você precisar de mais tempo, pode considerar os serviços de um consultor fiscal. Os consultores fiscais profissionais são úteis para aqueles com arranjos mais complicados e podem apresentar seus impostos até 28 de fevereiro do ano fiscal subsequente.
- Pagamentos antecipados trimestrais: Pessoas autônomas e aquelas com renda significativa não salarial podem precisar fazer pagamentos antecipados trimestrais com base nas estimativas de obrigações fiscais. Esses pagamentos geralmente são devidos no décimo dia de março, junho, setembro e dezembro.
Multas
Se você não cumprir nenhum dos prazos acima, estará sujeito às seguintes sobretaxas:
- Multa por atraso na entrega: Geralmente 0,25% do imposto devido por mês
- Juros sobre pagamentos atrasados: 0,5% por mês sobre valores atrasados
Classes de imposto no sistema tributário alemão
Sua classe de imposto influencia sua alíquota de imposto. Existem seis classes de imposto:
- Classe de imposto I (Steuerklasse I): Para pessoas solteiras, incluindo divorciadas ou viúvas.
- Classe de imposto II (Steuerklasse II): Para pais solteiros.
- Classe de imposto III (Steuerklasse III): Normalmente para indivíduos casados que são o único ou principal provedor da família.
- Classe de imposto IV (Steuerklasse IV): Para casais casados com rendimentos semelhantes.
- Classe de imposto V (Steuerklasse V): Para cônjuges sem renda ou cuja renda total é inferior à do cônjuge.
- Classe de imposto VI (Steuerklasse VI): Para pessoas com vários empregos.
Escolher a classe de imposto correta ajuda você a evitar pagar mais imposto de renda do que o necessário.
Alíquotas de imposto de renda na Alemanha
A Alemanha tem uma alíquota de imposto progressiva para residentes e não residentes. Com base na sua renda anual, as faixas de imposto de renda para 2024 são as seguintes:
- 0% a 14%: até € 11.604
- 14% a 42%: de € 11.605 a € 66.760
- 42%: € 66,761 a € 277.825
- 45%: acima de € 277.825
Os residentes fiscais também pagam uma sobretaxa de solidariedade, bem como um imposto eclesiástico se forem membros de uma comunidade religiosa reconhecida. Os não residentes não estão sujeitos a esses pagamentos.
Você pode deduzir vários custos de seus ganhos para reduzir sua carga tributária. Dependendo da sua situação, os seguintes custos podem ser isentos de impostos:
- Despesas comerciais: Deduções para autônomos ou empresários
- Despesas de viagem e deslocamento: Se forem relacionadas ao trabalho
- Contribuições para plano de saúde: Isentas de imposto apenas se você pagar em um plano de saúde alemão
- Contribuições previdenciárias: Inclui seguro desemprego e seguro de cuidados
- Doações para caridade: Para organizações aprovadas
- Dedução padrão: Desconto fiscal padrão para diversas despesas
Erros comuns a evitar
A declaração de imposto é um assunto complicado, então aqui está como evitar algumas das cascas de banana fiscais comuns na Alemanha. Isso inclui:
- Número de identificação fiscal incorreto: Verifique sempre seu Steueridentifikationsnummer.
- Prazos perdidos: Declare seus impostos no prazo para aproveitar os benefícios fiscais e evitar multas.
- Números imprecisos: Declare corretamente toda a renda e deduções.
- Ignorar acordos de dupla tributação: Aproveite os tratados fiscais entre a Alemanha e seu país de residência para evitar ser tributado duas vezes sobre a mesma renda.
Onde obter ajuda
- Consultores e assessores fiscais: Encontre um consultor fiscal registrado aqui. O preço dependerá da sua situação específica.
- Suporte ELSTER: Oferece ajuda online em seu website.
- Finanzamt: Contate sua agência de finanças local para perguntas específicas.
- Sites oficiais: Consulte as autoridades fiscais alemãs para obter ainda mais informações.
Declarar impostos como não residente na Alemanha pode ser complexo. Em caso de dúvida, um profissional de impostos pode ajudá-lo a seguir na direção certa. Alternativamente, o portal oficial da Receita Federal Alemã está disponível (principalmente) em inglês.
Perguntas Frequentes
Os não residentes pagam impostos na Alemanha?
Não residentes com uma fonte de renda alemã têm obrigações tributárias.
Quais documentos são necessários para os impostos alemães?
Os documentos necessários incluem formulários de declaração de imposto, comprovante de renda, dados da conta bancária e outra documentação tributária alemã relevante.
Como um não residente pode declarar imposto de renda na Alemanha?
Utilize o portal de impostos alemão, ELSTER, para declaração de imposto online. O processo de envio da declaração de imposto envolve preencher e enviar os formulários necessários através da plataforma. Você também pode declarar seu imposto de renda em papel e enviá-lo por correio.
Qual é o prazo para declarar os impostos na Alemanha?
O prazo para declarar seus impostos é normalmente 31 de julho do ano seguinte. Você pode obter possíveis extensões até 28 de fevereiro trabalhando com um consultor fiscal. A declaração atrasada vai resultar em multas.
Preciso declarar renda obtida em outros países?
Como não residente, você só precisa declarar a renda tributável gerada de fontes alemãs.
Posso declarar meus impostos alemães em inglês?
O idioma oficial para declarar impostos na Alemanha é o alemão. No entanto, se você precisar de assistência em inglês, muitos consultores fiscais (Steuerberater) falam inglês e podem ajudá-lo com sua declaração de imposto. Além disso, alguns prestadores de serviços de declaração de imposto online podem orientá-lo através do processo de declaração de imposto em inglês.
O que é o imposto eclesiástico?
Este é um percentual adicional do imposto de renda (geralmente 8% ou 9%) que você deve pagar se for membro de uma comunidade religiosa reconhecida na Alemanha. Isso geralmente é apenas para residentes alemães.
O que é a sobretaxa de solidariedade?
A sobretaxa de solidariedade é um imposto adicional para residentes alemães introduzido em 1991 para ajudar a financiar os custos associados à reunificação da Alemanha Oriental e Ocidental. Em 2021, a sobretaxa foi abolida para a maioria dos contribuintes.
Posso solicitar benefícios de desemprego como não residente na Alemanha?
Você pode ser elegível para benefícios de desemprego como não residente, dependendo de suas circunstâncias. Entre em contato com a Agência de Emprego (Agentur für Arbeit) para obter mais informações sobre sua elegibilidade e como se candidatar.
O que é o imposto retido na fonte?
O imposto retido na fonte aplica-se a não residentes na Alemanha com determinadas rendas, incluindo rendimentos de juros, dividendos e ganhos de capital. Consulte um consultor fiscal para garantir o cumprimento e ajudar a minimizar sua carga tributária com base em suas circunstâncias.
